Projeto de Lei Ordinaria 9/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/03/2023 17:02:30
 N° Processo 150/2023
 N° Protocolo 150/2023
 ID 2847
 Ementa

Altera a redação do artigo 48 da Lei nº 168, de 27 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 174/2023

  Histórico da Tramitação 560 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.