| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Aguardando Sanção(Secretária) |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/06/2024 14:15:38 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei complementar nº24/2023 e sua redação final, foram aprovadas por unanimidade em sessão.
Com a lei já sancionada, por ordem do Sr. Presidente, fica arquivado o projeto de lei complementar nº24/2023 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, visando a concessão de incentivo à emissora de rádio de difusão comunitária com abrangência no município, através de apoio cultural na forma de subvenção social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário(Secretária) |
Setor:Secretaria |
| Envio: 19/06/2024 14:16:43 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 6 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei complementar nº24/2023 e sua redação final, foram aprovadas em sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Para Votação da Redação Final
(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2023 14:22:57 |
Ação: Aprovada Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Para Redação Final
(Gabinete do Presidente) |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 21/12/2023 14:19:34 |
Ação: Redação Final Concluída
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 14:32:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação
(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 14:31:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
(Gabinete do Presidente) |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 19/12/2023 13:03:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Analise e Parecer CLJRF(Comissão de Justiça e Redação) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 19/12/2023 09:40:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer Finanças |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 19/12/2023 09:40:22 |
Ação: Emitido Parecer na Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente
(Plenário) |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 09:40:03 |
Ação: Proposição lida e encaminhada para parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Pela Admissibilidade
(Gabinete do Presidente) |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 19/12/2023 09:36:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Protocolar proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/12/2023 15:50:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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