LEI Nº 1, DE 12 DE
JANEIRO DE 2006
Altera o Plano
Plurianual, a Lei De Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito especial e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Água Doce do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Plano Plurianual de que trata a Lei Municipal nº 013/2005, de 02 de junho de 2005, para o exercício de 2006, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mais um item, com o seguinte teor:
"Instalações Sanitárias, perfurações e instalações de poços profundos, construção, adequação, reforma de cozinha e banheiro das seguintes escolas: E.P. Professor João Batista, E.M. Juiz Distrital Onofre Calais, E.P. São Sebastião, E.M.P.G. João Antônio Moreira, E.U. Córrego da Pratinha, E.P. Cabeceira do Córrego Azul, E.P. João Nóhia e EMEIEF "José Marques da Rocha", da Secretaria Municipal de Educação e Cultura."
Art. 2º Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 014/2005, de 14 de junho de 2005, mais um item na Secretaria Municipal Educação e Cultura com o seguinte teor:
"Instalações Sanitárias, perfurações e instalações de poços profundos, construção, adequação, reforma de cozinha e banheiro E.P. Professor João Batista, E.M. Juiz Distrital Onofre Calais, E.P. São Sebastião, E.M.P.G. João Antônio Moreira, E.U. Córrego da Pratinha, E.P. Cabeceira do Córrego Azul, E.P. João Nóhia e EMEIEF "José Marques da Rocha", da Secretaria Municipal de Educação e Cultura."
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
050 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0026 - Ensino Regular
1.058 - Instalações sanitárias, perfurações e instalações de poços profundos, construção, adequação, reforma de cozinha e banheiros em 08 escolas públicas.
4.0.00.00.000 - Despesas de Capital
4.4.00.00.000 - Investimentos
4.4.90.00.000 - Aplicações diretas
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações R$ 350.000,00
Art. 4º Os recursos necessários para atendimento das despesas autorizadas no artigo anterior, advirão do cancelamento de igual quantia das seguintes dotações orçamentárias:
070 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Secretaria Municipal de Saúde
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
038 - Programa de Saneamento Básico
1.015 - Construção de rede de esgoto nos Distritos, Sede e Povoados
4.0.00.00.000 - Despesas de Capital
4.4.00.00.000 - Investimentos
4.4.90.00.000 - Aplicações diretas
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
070 - Secretaria Municipal de Saúde
002 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção básica
039 - Programa de atendimento às Ações Básicas de Saúde
1.017 - Construção de Unidades de Saúde
4.0.00.00.000 - Despesas de Capital
4.4.00.00.000 - Investimentos
4.4.90.00.000 - Aplicações diretas
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações R$ 50.000,00
080 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
003 - Apoio Administrativo
2.066 - Manutenção de Atividades da Secretaria de Obras
4.0.00.00.000 - Despesas de Capital
4 4.00.00.000 - Investimentos
4.4.90.00.000 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 50.000,00
090 - Secretaria Municipal de Interior e Transportes
001 - Secretaria Municipal de Interior e Transportes
26 - Transportes
782 - Transportes Rodoviários
054 - Estradas Vicinais
1.031 - Construção de bueiros
4.0.00.00.000 - Despesas de Capital
4.4.00.00.000 - Investimentos
4.4.90.00.000 - Aplicações Diretas
4.4.90.51.000 - Obras e Instalações R$ 50.000,00
26 - Transportes
782 - Transportes Rodoviários
054 - Estradas Vicinais
2.071 - Manutenção de estradas vicinais
4.0.00.00.000 - Despesas de Capital
4.4.00.00.000 - Investimentos
4.4.90.00.000 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Materiais Permanente R$ 50.000,00
110 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
001 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
064 - Desporto Amador
1.043 - Construção de Campos de Futebol, alambrados e vestiários
4.0.00.00.000 - Despesas de Capital
4.4.00.00.000 - Investimentos
4.4.90.00.000 - Aplicações diretas
4.4.90.51.000 - Obras e instalações R$ 50.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 12 dias do mês de janeiro de 2006.
ABRAÃO LINCON
ELIZEU
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.