LEI Nº 18, DE 14 DE
JUNHO DE 2005
Altera o anexo I de
que trata o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 001/2005, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Água Doce do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O anexo I de que se refere o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 001/2005, de 31 de janeiro de 2005, passa a vigorar com acréscimo de 03 (três) Agentes de Saúde ECD - Endemias e Controle de Doenças, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 14 dias do mês de junho de 2005.
ABRAÃO LINCON
ELIZEU
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.
ANEXO I
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
|
CARGO |
Q./Vagas |
Carg./Hor. |
SALÁRIO |
|
Agentes de Saúde ECD - Endemias e Controle de Doenças |
03 |
40 h semanais |
R$ 300,00 |