LEI Nº 186, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a
denominação de Rua, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, decreta e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Jacinto Cabral de
Oliveira, a rua antiga Rua dos Lírios, sendo a rua Projetada H, no Bairro Vila
Cordeiro em Água Doce do Norte/ES, conforme identificado no mapa em anexo.
Art. 1º Fica denominada RUA JACINTO CABRAL DE OLIVEIRA a rua que se inicia na Rua Maria Flávio Cordeiro (coordenadas: - 18.545029, -40.984716), cruzando a Rua Aguinaldo de Paula Breta e terminando no Valão) ao lado do Estádio Municipal Lourdes Coimbra Elizeu (coordenadas: - 18.546660, -40.983158), conforme mapa em anexo. (Redação dada pela Lei nº 210/2024)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 27 dias do mês de setembro de 2023.
ABRAÃO LINCON
ELIZEU
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.