LEI Nº 22, DE 15 DE
AGOSTO DE 2005
Altera o Artigo 1º
e acrescenta o anexo V e VI, na Lei Municipal nº 001/2005, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Água Doce do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica acrescentado o anexo V e VI de que se refere o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 001/2005, de 31 de janeiro de 2005, passando a vigorar com acréscimo de 01 (um) professor MAPAV, 03 (três) professores MAPAI para a EJA, e 14(quatorze) professores MAPAI, 04 (quatro) merendeiras e 05 (cinco) serventes, para as Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino e 01 (uma) Assistente Social para a Secretaria Municipal de Ação Social, que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 15 dias do mês de agosto de 2005.
ABRAÃO LINCON
ELIZEU
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.
ANEXO V
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
|
CARGO |
Q./Vagas |
Carg./Hor. |
SALÁRIO |
|
Professor MAPAI (EJA) |
03 |
19 h semanais |
R$ 228,00 |
|
Professor MAPAV |
01 |
26 h semanais |
R$ 372,00 |
|
Professor MAPI |
02 |
30 h semanais |
R$ 360,00 |
|
Professor MAPAI |
09 |
25 h semanais |
R$ 300,00 |
|
Professor MAPAI |
02 |
20 h semanais |
R$ 240,00 |
|
Professor MAPAI |
01 |
10 h semanais |
R$ 120,00 |
|
Merendeira |
04 |
40 h semanais |
R$ 300,00 |
|
Servente |
05 |
40 h semanais |
R$ 300,00 |
ANEXO VI
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
|
CARGO |
Q./Vagas |
Carg./Hor. |
SALÁRIO |
|
Assistente Social |
01 |
20 h semanais |
R$ 1.079,32 |