LEI Nº 6, DE 09 DE
ABRIL DE 2012
Dispõe sobre
denominação de Rua e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Água Doce do Norte decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Aguinaldo de
Paulo Breta a Rua localizada na Vila Abel Vieira, que
dá acesso ao Clube Beira Rio, na Sede do Município de Água Doce do Norte, ES.
Art. 1º Fica
denominada AVENIDA AGUINALDO DE PAULA BRETA, a rua que se inicia na Rua lraci Marques (coordenadas: - 18.545060, -40.981904) e
termina no Rio Preto (coordenadas: - 18.546580, -40.984697), conforme mapa em
anexo. (Redação dada pela Lei nº 210/2024)
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 09 dias do mês de abril de 2012.
ABRAÃO LINCON
ELIZEU
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.