LEI COMPLEMENTAR Nº
47, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza o Poder
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar, além do estabelecido no Art. 8º, da Lei Complementar Municipal nº 035/2019, de 05 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.184.897,54 (Um milhão cento e oitenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), excetuando-se a Câmara Municipal, nas dotações especificadas abaixo:
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010 - GABINETE DO PREFEITO |
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001 - GABINETE DO PREFEITO |
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04 - Administração |
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122 - Administração Geral |
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0003 - Apoio Administrativo |
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2.005 - Manutenção de Atividades para assuntos de Gabinete |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000009 |
R$ 1.687,50 |
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Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
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002 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
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04 - Administração |
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122 - Administração Geral |
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0071 - Gestão Administrativa do FUNMPDEC |
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2.097 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000014 |
R$ 11.371,90 |
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Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
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020 - ASSESSORIA TÉCNICA |
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001 - ASSESSORIA TÉCNICA |
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03 - Essencial à Justiça |
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092 - Representação Judicial e Extrajudicial |
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0002 - Gestão de Políticas Públicas |
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2.006 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000023 |
R$ 70.340,06 |
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Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
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3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000024 |
R$ 2.016,27 |
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Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários. |
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030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04 - Administração |
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122 - Administração Geral |
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0003 - Apoio Administrativo |
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2.008 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000036 |
R$ 11.010,70 |
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Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários. |
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040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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04 - Administração |
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121 - Planejamento e Orçamento |
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0005 - Supervisão e Controle de Serviços Contábeis |
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2.013 - Manutenção de Atividades da Contabilidade |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000059 |
R$ 2.508,24 |
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Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
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123 - Administração Financeira |
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006 - Supervisão e Controle dos Serviços de Arrecadação |
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2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000066 |
R$ 2.693,35 |
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Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
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050 - SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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12 - Educação |
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122 - Administração Geral |
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0008 - Gestão Administrativa - Política - SEMEC |
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2.020 - Manutenção das Atividades da SEMEC |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Ficha nº 0000086 |
R$ 5.093,18 |
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Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
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361 - Ensino Fundamental |
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0009 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental |
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2.117 - Pagamento de Pessoal da Equipe Pedagógica - Fundamental |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000113 |
R$ 12.246,35 |
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Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
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050050002 - FUNDEB |
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12 - Educação |
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361 - Ensino Fundamental |
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0009 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental |
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2.036 - Pagamento dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental - 60% |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Ficha nº 0000153 |
R$ 208.396,17 |
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Fonte de Recursos - 111200000 - Transferências do Fundeb - 60% |
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|
3.1.90.30.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000155 |
R$ 47.866,02 |
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Fonte de Recursos - 111200000 Transferências do Fundeb - 60% |
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365 - Educação Infantil |
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0015 - Educação Infantil |
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2.101 - Pagamento dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil (60%) Pré Escola |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Ficha nº 0000178 |
R$ 52.048,20 |
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Fonte de Recursos - 111200000 - Transferências do Fundeb - 60% |
|
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|
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3.1.90.30.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000180 |
R$ 43.179,06 |
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Fonte de Recursos - 111200000 - Transferências do Fundeb - 60% |
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Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
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2.102 - Pagamento dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil (60%) CRECHE |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000183 |
R$ 33.346,32 |
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Fonte de Recursos- 111200000 - Transferências do Fundeb - 60% |
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|
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
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2.103 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré Escola (40%) |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000187 |
R$ 9.507,32 |
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Fonte de Recursos - 111300000 - Transferências do Fundeb - 40% |
|
|
3.1.90.30.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000188 |
R$ 8.191,08 |
|
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferências do Fundeb - 40% |
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|
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
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2.104 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche (40%0 |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000195 |
R$ 34.866,72 |
|
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferências do Fundeb - 40% |
|
|
|
|
|
3.1.90.30.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000189 |
R$ 7.790,40 |
|
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferências do Fundeb - 40% |
|
|
Fontes de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação. |
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070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 - Saúde |
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301 - Atenção Básica |
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0023 - Saúde da Família |
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2.046 - Manutenção do Programa de estratégia da Saúde da Família |
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|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Ficha nº 0000215 |
R$ 10.536,78 |
|
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
|
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3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000216 |
R$ 135.560,49 |
|
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
|
Fonte de Recursos - 121400000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde) |
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0067 - Agentes Comunitário de Saúde - ACS |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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|
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000260 |
R$ 76.026,72 |
|
Fonte de Recursos - 121400000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde) |
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Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
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3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000261 |
R$ 27.519,28 |
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Fonte de recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
|
|
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.46.000 - Auxílio-Alimentação - Ficha nº 0000265 |
R$ 6.600,00 |
|
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
|
Fonte de Recursos - 121400000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde) |
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305 - Vigilância Epidemiológica |
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0027 - Vigilância em Saúde |
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2.056 - Manutenção do Programa Vigilância e Saúde |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.46.000 - Auxílio-Alimentação - Ficha nº 0000273 |
R$ 3.500,00 |
|
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
|
|
Fonte de Recursos - 121400000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde). |
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|
080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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|
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS |
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|
15 - Urbanismo |
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452 - Serviços Urbanos |
|
|
0003 - Apoio Administração |
|
|
2.057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000287 |
R$ 59.203,86 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
0036 - Cidade Limpa |
|
|
2.098 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000293 |
R$ 95.437,08 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
0065 - Serviços Funerários |
|
|
2.099 - Manutenção Serviços Funerários e Melhoria de Cemitérios |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000307 |
R$ 934,38 |
|
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES |
|
|
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES |
|
|
26 - Transporte |
|
|
122 - Administração Geral |
|
|
0003 - Apoio Administrativo |
|
|
2.062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Interior e Transportes |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil - Ficha nº 0000311 |
R$ 13.615,77 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
782 - Transporte Rodoviário |
|
|
0040 - Programa de Melhoria no Tráfego |
|
|
2.063 - Manutenção de Estradas Vicinais |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000322 |
R$ 130.945,34 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
120 - SECRETARIA MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE |
|
|
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
18 - Gestão Ambiental |
|
|
122 - Administração Geral |
|
|
2.074 - Manutenção do Meio Ambiente e suas Atividades |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000408 |
R$ 27.199,90 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
|
08 - Assistência Social |
|
|
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
0057 - Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
|
2.086 - Manutenção de Atividades do Conselho Tutelar |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000451 |
R$ 18.899,52 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
2.093 - Manutenção das Atividades do CRAS |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000500 |
R$ 14.759,58 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários." |
|
Art. 2º Os recursos necessários para fazerem em face de abertura do crédito especial advirão da anulação das dotações orçamentárias constantes no Anexo I, parte integrante desta lei, no limite dos valores suplementados no Art. 1º.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, 05 de outubro de 2020.
JACY RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.
ANEXO I
DOTAÇÕES A SEREM
ANULADAS
|
010 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
001 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
04 - Administração |
|
|
122 - Administração Geral |
|
|
0002 - Gestão de Políticas Públicas |
|
|
2.003 - Manutenção de Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000001 |
R$ 8.585,20 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo - Ficha nº 0000003 |
R$ 3.868,35 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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Fonte de Recursos - 153000000 - Transferências da União Referente Royalties de Petróleo |
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020 - ASSESSORIA TÉCNICA |
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001 - ASSESSORIA TÉCNICA |
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03 - Essencial à Justiça |
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092 - Representação Judicial e Extrajudicial |
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0003 - Apoio Administrativo |
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2.007 - Pagamento de Decisões Judiciais |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
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|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.91.000 - Sentenças Judiciais - Ficha nº 0000032 |
R$ 6.000,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04 - Administração |
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122 - Administração Geral |
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0003 - Apoio Administrativo |
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2.008 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000039 |
R$ 43.000,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
|
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4.0.00.00.000 - Despesas de Capital |
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4.4.00.00.000 - Investimentos |
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|
4.4.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
4.4.90.52.000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha nº 000045 |
R$ 15.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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2.009 - Aquisição de Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza para Manutenção do DPM |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.30.000 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita - Ficha nº 0000047 |
R$ 7.500,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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04 - Administração Geral |
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123 - Administração Financeira |
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0006 - Supervisão e Controle dos Serviços de Arrecadação |
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2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças |
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|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha nº 000069 |
R$ 5.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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129 - Administração de Receitas |
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0006 - Supervisão e Controle dos Serviços de Arrecadação |
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2.115 - Modernização e Aparelhamento da Administração Fazendária |
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4.0.00.00.000 - Despesas de Capital |
|
|
4.4.00.00.000 - Investimentos |
|
|
4.4.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente - Ficha nº 0000077 |
R$ 40.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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2.121 - Desenvolvimento de Administração Fazendária |
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|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha nº 000079 |
R$ 4.280,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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|
12 - Educação |
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122 - Administração Geral |
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0008 - Gestão Administrativa - Política - SEMEC |
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|
2.020 - Manutenção das Atividades da SEMEC |
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|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo - Ficha nº 0000092 |
R$ 45.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 111100000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
|
|
|
|
|
3.3.90.93.000 - Indenizações e Restituições - Ficha nº 0000097 |
R$ 5.743,73 |
|
Fonte de Recursos - 111100000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
|
|
Fonte de Recursos - 112400000 - Outras Transferência de Recursos do FNDE |
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306 - Alimentação e Nutrição |
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0013 - Alimentação Escolar |
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2.022 - Manutenção do Programa Merenda Escolar |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo - Ficha nº 0000103 |
R$ 15.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
|
|
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|
3.3.90.39.000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000104 |
R$ 1.500,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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|
361 - Ensino Fundamental |
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0009 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental |
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|
2.024 - Manutenção de Outros Programas do FNDE |
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|
4.0.00.00.000 - Despesas de Capital |
|
|
4.4.00.00.000 - Investimentos |
|
|
4.4.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
4.4.90.52.000 - Equipamentos e Material Permanente - Ficha nº 0000108 |
R$ 15.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 112400000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
|
|
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|
2.025 - Manutenção de Atividades do Salário-Educação |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000110 |
R$ 66.356,29 |
|
Fonte de Recursos - 112000000 - Transferência do Salário Educação |
|
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|
2.117 - Pagamento de Pessoal da Equipe Pedagógica Fundamental |
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|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000114 |
R$ 1.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 111100000 - Receita Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
|
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|
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|
0017 - Transporte Escolar |
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|
2.026 - Manutenção de Atividades do Transporte Escolar |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000116 |
R$ 560.141,00 |
|
Fonte de Recursos - 111100000 - Receita Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
|
|
Fonte de Recursos - 154000000 - Transferência dos Estados referente Royalties do Petróleo |
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Fonte de Recursos - 119000000 - Outros Recursos Vinculados à Educação |
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|
0018 - Incentivo à Graduação |
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|
2.030 - Concessão de Bolsa-Estágio |
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|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha nº 0000118 |
R$ 11.764,04 |
|
Fonte de Recursos - 111100000 - Receita Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
|
|
|
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|
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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050002 - FUNDEB |
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12 - Educação |
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361 - Ensino Fundamental |
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0009 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental |
|
|
2.036 - Pagamento dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental - 60% |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000156 |
R$ 500,00 |
|
Fonte de Recursos - 111200000 - Transferência do FUNDEB (60%) |
|
|
|
|
|
2.037 - Pagamento dos Demais Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental - 40% |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000158 |
R$ 63.916,02 |
|
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferência do FUNDEB (40%) |
|
|
|
|
|
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Ficha nº 0000160 |
R$ 3.598,05 |
|
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferência do FUNDEB (40%) |
|
|
|
|
|
2.038 - Manutenção de Atividades do Ensino Fundamental - 40% |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000167 |
R$ 38.584,46 |
|
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferência do FUNDEB (40%) |
|
|
|
|
|
365 - Educação Infantil |
|
|
0015 - Educação Infantil |
|
|
2.101 - Pagamento dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil (60%) Pré-Escola |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000179 |
R$ 4.310,00 |
|
Fonte de Recursos - 111200000 - Transferência do FUNDEB (60%) |
|
|
2.103 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-escolar (40%) |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha nº 0000191 |
R$ 1.102,90 |
|
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferência do FUNDEB (40%) |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000192 |
R$ 5.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferência do FUNDEB (40%) |
|
|
|
|
|
4.0.00.00.000 - Despesas de Capital |
|
|
4.4.00.00.000 - Investimentos |
|
|
4.4.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
4.4.90.52.000 - Equipamento e Material Permanente - Ficha nº 0000193 |
R$ 5.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferência do FUNDEB (40%) |
|
|
|
|
|
2.104 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche (40%) |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Ficha nº 0000194 |
R$ 4.500,00 |
|
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferência do FUNDEB (40%) |
|
|
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|
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
17 - Saneamento |
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|
512 - Saneamento Básico Urbano |
|
|
0032 - Programa de Saneamento Básico |
|
|
2.045 - Manutenção do Saneamento Básico |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000213 |
R$ 6.121,10 |
|
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
|
|
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10 - Saúde |
|
|
301 - Saúde Básica |
|
|
0023 - Saúde da Família |
|
|
2.046 - Manutenção do Programa de Estratégia da Saúde da Família |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.18.000 - Auxílio Financeiro a Estudantes - Ficha nº 0000524 |
R$ 226.118,31 |
|
Fonte de Recursos - 121100000 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde |
|
|
Fonte de Recursos - 121400000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde) |
|
|
|
|
|
080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
15 - Urbanismo |
|
|
452 - Serviços Urbanos |
|
|
0037 - Iluminação Pública |
|
|
2.059 - Manutenção de Iluminação Pública |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo - Ficha nº 0000302 |
R$ 50.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 16200000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
|
|
|
|
|
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
|
001- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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|
27 - Desporto e Lazer |
|
|
0038 - Áreas Verdes, Parques Urbanos e Unidades de Conservação de ADN |
|
|
2.072 - Manutenção de Campos de Futebol, Praças, Parques e Jardins |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo - Ficha nº 0000399 |
R$ 8.500,00 |
|
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha nº 0000400 |
R$ 5.500,00 |
|
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
0046 - Desenvolvimento do Esporte e do Lazer para as Comunidades |
|
|
2.073 - Manutenção do Ginásio de Esporte e Quadras Poliesportivas |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha nº 0000406 |
R$ 2.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
|
|
04 - Administração |
|
|
121 - Administração e Planejamento |
|
|
0054 - Coordenação das Diretrizes de Planejamento e Gestão |
|
|
2.079 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
|
|
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000434 |
R$ 500,00 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
|
|
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
|
|
3.3.90.30.000 - Material de Consumo - Ficha nº 0000435 |
R$ 1.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha nº 0000436 |
R$ 1.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000437 |
R$ 1.000,00 |
|
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
|
|
|
|
|
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
|
|
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
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|
23 - Comércio e Serviços |
|
|
122 - Administração Geral |
|
|
0003 - Apoio Administrativo |
|
|
2.081 - Manutenção da Secretara Municipal de Indústria, Comércio e Turismo |
|
|
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000440 |
R$ 500,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha nº 0000442 |
R$ 1.000,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000443 |
R$ 1.000,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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08 - Assistência Social |
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243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
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0057 - Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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2.086 - Manutenção de Atividades do Conselho Tutelar |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo - Ficha nº 0000454 |
R$ 3.000,00 |
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Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
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3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha nº 0000455 |
R$ 2.700,80 |
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Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
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004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08 - Assistência Social |
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243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
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0061 - Serviço de Proteção Social Básica - PSB |
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2.089 - Manutenção das Atividades do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo - Ficha nº 0000477 |
R$ 20.000,00 |
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Fonte de Recursos - 131100000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000480 |
R$ 20.000,00 |
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Fonte de Recursos - 131100000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Fonte de Recursos - 139000100 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social |
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2.123 - Manutenção das Atividades do Bolsa Família - IGDBF |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 000483 |
R$ 30.500,00 |
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Fonte de Recursos - 131100000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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244 - Assistência Comunitária |
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0059 - Assistência à Vida |
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2.091 - Atendimento à Pessoa em Vulnerabilidade Social |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo - Ficha nº 0000496 |
R$ 30.000,00 |
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Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários |
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0076 - Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
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2.124 - Manutenção das Atividades do CREAS |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinando - Ficha nº 0000507 |
R$ 110.000,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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Fonte de Recursos - 131100000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Fonte de Recursos - 139000100 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social |
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3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000508 |
R$ 24.200,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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Fonte de Recursos - 131100000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Fonte de Recursos - 139000100 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo - Ficha nº 0000509 |
R$ 10.200,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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Fonte de Recursos - 131100000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Fonte de Recursos - 139000100 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social |
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3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha nº 0000510 |
R$ 7.171,79 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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Fonte de Recursos - 139000100 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social |
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3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000511 |
R$ 5.500,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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Fonte de Recursos - 131100000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Fonte de Recursos - 139000100 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social |
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160 - CONTROLE INTERNO |
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001 - CONTROLE INTERNO |
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04 - Administração |
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124 - Controle Interno |
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0063 - Otimização da Eficiência Administrativa |
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2.096 - Manutenção das Atividades do Controle Interno |
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3.0.00.00.000 - Despesas Correntes |
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3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais |
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3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000520 |
R$ 2.169,39 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes |
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3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas |
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3.3.90.14.000 - Diárias - Pessoal Civil - Ficha nº 0000521 |
R$ 500,00 |
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Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários |
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