LEI COMPLEMENTAR Nº
57, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar, além do estabelecido no Art. 8º, da Lei Complementar Municipal nº 035/2019, de 05 de dezembro de 2019, no percentual de até 07% (sete por cento) nas dotações orçamentárias a seguir:
010 - GABINETE DO PREFEITO
002 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
04 - Administração
122 - Administração Geral
0071 - Gestão Administrativa do FUNMPDEC
2.097 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000014
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
020 - ASSESSORIA TÉCNICA
001 - ASSESSORIA TÉCNICA
03 - Essencial à Justiça
092 - Representação Judicial e Extrajudicial
0002 - Gestão de Políticas Públicas
2.006 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000023
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000024
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 - Administração
122 - Administração Geral
0003 - Apoio Administrativo
2.008 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Ficha nº 0000033
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000034
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000035
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
3.1.90.16.000 - Outros Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000036
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.3.90.14.000 - Diárias - Pessoal Civil - 0000038
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha nº 0000041
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
0004 - PASEP
2.012 - Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.3.90.47.000 - Obrigações Tributárias e Contributivas - Ficha nº 0000057
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
Fonte de Recursos - 15300000 - Transferência da União Referente Royalties de Petróleo
Fonte de Recursos - 161000000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0005 - Supervisão e Controle dos Serviços Contábeis
2.013 - Manutenção de Atividades da Contabilidade
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000058
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
123 - Administração Financeira
006 - Supervisão e Controle dos Serviços de Arrecadação
2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000065
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
3.1.90.16.000 - Outros Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000066
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
129 - Administração de Receitas
0003 - Apoio Administrativo
2.015 - Manutenção das Atividades da Tesouraria
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000071
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
28 - Encargos Especiais
843 - Serviço da Dívida Interna
0007 - Acompanhamento de Serviços da Dívida
2.018 - Amortização de Dívidas Parceladas
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.2.00.00.000 - Juros e Encargos da Dívida
3.2.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.2.90.21.000 - Juros Sobre a Dívida por Contrato - Ficha nº 0000081
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
4.0.00.00.000 - Despesas de Capital
4.6.00.00.000 - Amortização da Dívida
4.6.90.00.000 - Aplicações Diretas
4.6.90.71.000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado - Ficha nº 0000083
Fonte de Recursos - 10010000 - Recursos Ordinários
Fonte de Recursos - 16200000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CUTTURA
12 - Educação
122 - Administração Geral
0008 - Gestão Administrativa-Política - SEMEC
2.020 - Manutenção das Atividades da SEMEC
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Ficha nº 0000086
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000088
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
361 - Ensino Fundamental
0009 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
2.117 - Pagamento de Pessoal da Equipe Pedagógica - Fundamental
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000112
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000113
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
365 - Educação Infantil
0015 - Educação Infantil
2.118 - Pagamento de Equipe Pedagógica - Infantil
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000125
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000126
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
05002 - FUNDEB
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0009 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
2.036 - Pagamento dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental - 60%
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Ficha nº 0000153
Fonte de Recursos - 111200000 - Transferências do Fundeb - 60%
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000155
Fonte de Recursos - 111200000 - Transferências do Fundeb - 60%
2.037 - Pagamento dos Demais Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental - 40%
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000159
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferências do Fundeb - 40%
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
365 - Educação Infantil
0015 - Educação Infantil
2.101 - Pagamento dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil (60%) Pré Escola
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Ficha nº 0000178
Fonte de Recursos - 113200000 - Transferências do Fundeb - 40%
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000180
Fonte de Recursos - 111200000 - Transferências do Fundeb - 60%
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
2.102 - Pagamento dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil (60%) CRECHE
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000183
Fonte de Recursos - 111200000 - Transferências do Fundeb - 60%
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000184
Fonte de Recursos - 111200000 - Transferências do Fundeb - 60%
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
2.103 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré Escola (40%)
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000187
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferências do Fundeb - 40%
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000188
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferências do Fundeb - 40%
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
2.104 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche (40%)
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000195
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferências do Fundeb - 40%
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000196
Fonte de Recursos - 111300000 - Transferências do Fundeb - 40%
Fonte de Recursos - 111100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0023 - Saúde da Família
2.046 - Manutenção do Programa de Estratégia da Saúde da Família
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Ficha nº 0000215
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000216
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Fonte de Recursos - 121400000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo do Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
0030 - Gestão das Políticas Públicas de Saúde
2.050 - Manutenção de Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Ficha nº 0000230
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000232
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.3.90.36.000 - Outros Serviços Terceiros - Pessoal Física - Ficha nº 0000239
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
2.051 - Manutenção das Unidades de Saúde
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000245
Fonte de Recursos - 121400000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo do Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000246
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000247
Fonte de Recursos - 121400000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo do Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
0067 - Agentes Comunitário de Saúde - ACS
2.053 - Manutenção das Atividades do Agentes Comunitários de Saúde
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000260
Fonte de Recursos - 121400000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo do Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais - Ficha nº 0000261
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.3.90.46.000 - Auxílio-Alimentação - Ficha nº 0000265
Fonte de Recursos - 121100000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Fonte de Recursos - 121400000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo do Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0003 - Apoio Administração
2.057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000287
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
0036 - Cidade Limpa
2.098 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000293
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000294
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
0037 - Iluminação Pública
2.059 - Manutenção de Iluminação Pública
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.3.00.00.000 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica - Ficha nº 0000304
Fonte de Recursos - 162000000 - Contribuição para o Custeio do Serviços de Iluminação Pública -COSIP
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES
26 - Transporte
122 - Administração Geral
0003 - Apoio Administrativo
2.062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Interior e Transportes
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil - Ficha nº 0000311
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000312
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000313
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
782 - Transporte Rodoviário
0040 - Programa de Melhoria no Tráfego
2.063 - Manutenção de Estradas Vicinais
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000322
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000323
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
0003 - Apoio Administrativo
2.064 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e suas Atividades
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000329
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
27 - Desporto e Lazer
122 - Administração Geral
0003 - Apoio Administrativo
2.070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e suas Atividades
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000382
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18 - Gestão Ambiental
122 - Administração Geral
2.074 - Manutenção do Meio Ambiente e suas Atividades
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000408
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
3.1.90.16.000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Ficha nº 0000409
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
0054 - Coordenação das Diretrizes de Planejamento e Gestão
2.079 - Manutenção de Atividades da Secretaria de Planejamento
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000433
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23 - Comércio e Serviços
122 - Administração Geral
0003 - Apoio Administrativo
2.081 - Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e suas Atividades
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000439
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 - Assistência Social
243 - Assistências à Criança e ao Adolescente
0057 - Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente
2.086 - Manutenção de Atividades do Conselho Tutelar
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000451
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
2.015 - Manutenção das Atividades da Casa de Acolhimento
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000459
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
Fonte de Recursos - 139000100 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social
004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0060 - Serviço de Proteção Social Básica
2.093 - Manutenção das Atividades do CRAS
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000500
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
160 - CONTROLE INTERNO
001 - CONTROLE INTERNO
04 - Administração
124 - Controle Interno
0063 - Otimização da Eficiência Administrativa
2.096 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
3.0.00.00.000 - Despesas Correntes
3.1.00.00.000 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.000 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha nº 0000519
Fonte de Recursos - 100100000 - Recursos Ordinários
Art. 2º Os recursos necessários para fazerem face a abertura do Crédito Suplementar advirão da anulação parcial ou total dos saldos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 30 dias do mês de novembro de 2020.
JACY RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.