Decreto legislativo nº 36, DE 24 DE JULHO DE 2020

Declara vago o cargo de prefeito do município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, em decorrência do falecimento do Sr. Paulo Marcio Leite Ribeiro, ocorrido no dia 22 de julho de 2020 as 23:00 no Hospital São José em Colatina – ES, conforme certidão de óbito lavrado sob a Matrícula 0214510155202040000425100012920, do Cartório de Registo Civil do Distrito da Sede do Município de Água Doce do Norte – ES, ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º Fica declara a vacância do cargo de Prefeito do Município de Água Doce do Norte – ES, em razão falecimento do Sr. Paulo Marcio Leite Ribeiro, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Dec. Lei nº 201/67.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação em sessão.

Sala Vereador Flauzino Lopes Botelho, aos 24 de julho de 2020

RODRIGO GOMES RODRIGUES

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.