DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Aprova as Contas de Gestão do Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte-ES, relativas ao exercício financeiro de 2014 (09/07/2014 a 07/08/2014).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo quanto consta dos autos Legislativo nº 210/2019;

Art. 1º Fica aprovada a prestação de constas de gestão da Prefeitura de Água Doce do Norte-ES, relativas ao exercício de 2014, período de 09 de julho de 2014 a 07 de agosto de 2014 de responsabilidade do Sr. Antônio José Garcia, em conformidade com o Acórdão TC – 1520/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Vereador Flauzino Lopes Botelho, aos 13 de setembro de 2021

HÉLIO PERERIRA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.