LEI Nº 10, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego São Domingos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Água Doce do Norte decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego São Domingos, no Município de Água Doce do Norte/ES.

Art. 2º A documentação necessária para comprovação de existência encontra-se em anexo.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 03 de setembro de 2002.

JEOVAH COELHO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.