LEI Nº 102, DE 15 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre denominação da Praça Professora Maria Vargas da Silva do Distrito de Santo Agostinho de Água Doce do Norte - ES como sendo Praça Municipal Passos Camilo de Oliveira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a atual Praça Maria Vargas da Silva do Distrito de Santo Agostinho do Município de Água Doce do Norte como sendo Praça Passos Camilo de Oliveira.

Art. 2º Essa Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 15 dias do mês de abril 2019.

Paulo Márcio Leite Ribeiro

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.