LEI Nº 105, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Institui Feriado Municipal de Corpus Christi.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o feriado municipal em razão das comemorações de "Corpus Christi", o qual incidirá, anualmente, na data designada para sua comemoração pelo calendário geral.

Art. 2º Essa Lei em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 11 dias do mês de junho 2019.

Paulo Márcio Leite Ribeiro

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.