LEI Nº 108, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Modifica redação do artigo 5º da lei 017/2015 para renomear a atual Rua do Cravo, localizada no Bairro Vila Cordeiro do Município de Água Doce do Norte como sendo Rua Pedro Viegas de Carvalho, passando o referido artigo da seguinte forma:

"Art. 5º Fica denominada de Rua Pedro Viegas de Carvalho, a Rua Projetada G, do Bairro Vila Cordeiro em Água Doce do Norte, ES."

Art. 2º Essa Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 28 dias do mês de agosto de 2019.

Paulo Márcio Leite Ribeiro

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.