LEI Nº 109, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre denominação de Ruas, altera a Lei nº 017/2015 de 10 de julho de 2015, e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei modifica o art. 1º da Lei 017/2015 para alterar a denominação de rua, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominada de Pedro Paiva de Souza a Rua Projetada A, no centro de Água Doce do Norte-ES, conforme identificado no mapa anexo."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 09 dias do mês de outubro de 2019.

Paulo Márcio Leite Ribeiro

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.