LEI Nº 114, DE 31 DE MAIO DE 1999

Declara de utilidade pública a Associação Hospitalar Bom Jesus - AHBJ e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Hospitalar Bom Jesus - AHBJ, situada à Rua Doutor José Merçon Vieira, na Sede do Município de Água Doce do Norte, inscrita no CGC sob o nº 03.105.220/0001-78.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 31 de maio de 1999.

WILSOM ELIZEU COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.