LEI Nº 1, DE 05 DE ABRIL DE 2004

Autoriza abertura de vagas para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas carreira VII classe A, a ser preenchida por candidato aprovado no concurso público Edital nº 001/2001 de 10/12/2001, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Água Doce do Norte decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir 01 (uma) vaga para o cargo de Operador de Máquinas pesadas Carreira VII Classe A, do quadro de carreira de pessoal do Município de Água Doce do Norte - ES, mediante o item 2.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2001 de 10/12/2001.

Parágrafo Único. O preenchimento da vaga de que trata o caput deste Artigo, obedecerá a ordem de classificação obtida pelo candidato aprovado no referido concurso.

Art. 2º As dotações para fazerem face a nomeação prevista nesta lei, obedecerão à rubrica específica da Secretaria a que subordina-se o servidor a ser empossado.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 05 de Abril de 2004.

JEOVAH COELHO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.