LEI Nº 13, DE 27 DE ABRIL DE 2011

Altera denominação de Praça e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Água Doce do Norte decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação de Praça Distrital Onofre Calais no Povoado Bom Destino neste Município, passando a denominar-se Praça Simone Martins da Silva.

Parágrafo Único. A denominação anterior da praça citada neste artigo, foi dada pelo Lei nº 250/93 de 07/06/93, que não terá mais nenhum efeito a partir da publicação desta Lei.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 27 dias do mês de abril de 2011.

ABRAÃO LINCON ELIZEU

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.