LEI Nº 134, DE 16 DE AGOSTO DE 1991

Abre crédito especial.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), para reforço na aquisição de material necessário à montagem de 02 (dois) bebedouros, 04 (quatro) bombas manuais para água e 01 (uma) bomba elétrica para água, visando atender as escolas de 1º e 2º Graus Sebastião Coimbra Elizeu; EPG Elísio Nunes; EPG Córrego do Café; EPG Lindolfo dos Santos; EPG Agripino F. de Moraes e EPG Córrego do Garfo.

Parágrafo Único. O crédito especial acima se classifica:

05.00 - Sec. Mun. Educação e Cultura

06.60 - Sec. Mun. Educação e Cultura

08 - Educação e Cultura

42 - Ensino Fundamental

1.88 - Ensino Regular

2.50 - Aquisição de material para 02 bebedouros, 04 bombas manuais para água e 01 bomba elétrica para água

4100 - Investimentos

4120 - Equipamento e material permanente - Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros)

Art. 2º Os recursos para atender às despesas referidas nesta lei advirão do cancelamento de dotação orçamentária:

09.00 - Sec. Mun. Obras e Serviços Urbanos

09.90 - Sec. Mun. Obras e Serviços Urbanos

10 - Habitação e Urbanismo

60 - Serviço de Utilidade Publica

326 - Serviços Funerários

1.14 - Const. de 500 metros de muro de arrimo

4100 - Investimentos

4110 - Obras e Instalações - Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros).

Art. 3º As Leis nºs 76/90 e 77/90 em conseqüência ficam alteradas:

a) insere-se ao anexo I da Lei nº 76/90, setor de Educação, coluna "ações" - Aquisição de bebedouros e bombas para água.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 133/91, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 1991.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, em 16 de agosto de 1991.

OTÁVIO DE ARAÚJO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.