LEI Nº 157, DE 07 DE AGOSTO DE 2000

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santo Agostinho - APRUSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Dos Pequenos Produtores Rurais de Santo Agostinho - APRUSA, com sede no Distrito de Santo Agostinho, neste Município, inscrita no CGC sob o nº 31.798.895/0001-85.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 07 de agosto de 2.000.

WILSOM ELIZEU COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.