LEI Nº 160, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Santo Agostinho e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a câmara municipal, decreta e ele Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Juarez Távora Calais, o logradouro que liga a Rua Onofre Calais ao Campo de Futebol Society Bom de Bola, dentro da área delimitada pela Lei Municipal nº 0154, de 12 de julho de 2022, no Distrito de Santo Agostinho, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 28 dias do mês de setembro de 2022.

ABRAÃO LINCON ELIZEU

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.