LEI Nº 17, DE 29 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva do Distrito de Santo Agostinho, neste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Quadra Poliesportiva Pedro de Souza Machado, a Quadra existente no Distrito de Santo Agostinho, neste Município, ES.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 29 dias do mês de agosto de 2007.

ABRAÃO LINCON ELIZEU

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.