LEI Nº 19, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003

Concede Título de Cidadania Honorária, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Água Doce do Norte decreta e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido ao Sr. Galdino Brandão de Oliveira, Tenente Coronel da Polícia Militar e Comandante do 11º Batalhão, Título de Cidadão Honorário do Município de Água Doce do Norte - ES.

Art. 2º O Título de que trata esta lei, deverá ser entregue ao homenageado, em Sessão Solene desta Casa de Leis, em época oportuna, representado pelo Diploma legal competente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 14 de novembro de 2003.

JEOVAH COELHO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.