LEI Nº 20, de 10 de julho de 2015

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Porfiria Maria de Almeida, a Rua Projetada A, no Centro de Água Doce do Norte - ES, conforme identificado no mapa anexo.

Art. 2º Fica denominada de Rua Guaracy Marques de Almeida, a Rua Projetada B, no Centro de Água Doce do Norte - ES, conforme identificado no mapa anexo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, ES, aos 10 dias do mês de julho de 2015.

Paulo Márcio Leite Ribeiro

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.