LEI Nº 206, DE 23 DE MAIO DE 2024

 

Denominação de ruas e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de rua JOSÉ RAIMUNDO FILHO a Rua Projetada A, no bairro popularmente conhecido como Bairro Portes, próximo a rodovia 080 em Água Doce do Norte-ES, conforme identificado no mapa anexo.

 

Art. 2º Fica denominada de rua DAS TULIPAS, a Rua Projetada B, no bairro popularmente conhecido como Bairro Portes, próximo a rodovia 080 em Água Doce do Norte-ES, conforme identificado no mapa anexo.

 

Art. 3º Fica denominada de rua DAS MARGARIDAS, a Rua Projetada C, no bairro popularmente conhecido como Bairro Portes, próximo a rodovia 080 em Água Doce do Norte-ES, conforme identificado no mapa anexo.

 

Art. 4º Fica denominada de rua OTACÍLIO RODRIGUES DE ARAÚJO, a Rua Projetada D, no Bairro popularmente conhecido como Bairro Portes, próximo a rodovia 080 em Água Doce do Norte-ES, conforme identificado no mapa anexo.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 23 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro - trigésimo sétimo ano de sua emancipação Política e Administrativa.

 

ABRAÃO LINCON ELIZEU

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.