LEI Nº 207, DE 18
DE DEZEMBRO DE 1992
Concede Título de
Cidadania ao Sr. José Vitorino de Freitas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e no pleno Exercício de seu Mandado, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido ao Vereador José Vitorino de Freitas, o Título de Cidadania Honorária de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º O Diploma alusivo ao Título, será entregue ao homenageado em Sessão Solene desta Casa, a ser designado pelo Sr. Presidente.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, em 18 de dezembro de 1992.
OTÁVIO DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.