LEI Nº 23, DE 12 DE
AGOSTO DE 2011
Concede Título de
Cidadania Honorária e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Água Doce do Norte decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Dr. Alexandre Viana Randow o Título de Cidadão Honorário de Água Doce do Norte, ES.
Art. 2º O Título de que trata esta Lei, deverá ser entregue ao homenageado, em Sessão Solene desta Casa de Leis, em época oportuna, representado pelo Diploma legal competente.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 12 dias do mês de agosto de 2011.
ABRAÃO LINCON
ELIZEU
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.