LEI Nº 25, DE 20 DE JUNHO DE 1989

Cria Escola Municipal de Pré-Primeiro Grau no Córrego Azul.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado a Escola Municipal de Pré-Primeiro Grau Vila de Santa Luzia do Córrego Azul.

Art. 2º O Poder Executivo denominará a referida Escola, por decreto.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, em 20 de junho de 1989.

OTÁVIO DE ARAÚJO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.