LEI Nº 255, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

"Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento rural e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural de Santo Agostinho, sediada na Rua Vereador Mário de Oliveira Dias, s/n, no Distrito de Santo Agostinho em Água doce do Norte-ES, e inscrita no CNPJ sob o nº 61.608.268/000-03.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 11 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco - trigésimo oitavo ano de sua emancipação Política e Administrativa.

ABRAÃO LINCON ELIZEU

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.