LEI Nº 30, DE 21 DE
SETEMBRO DE 2011
Declara de
Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Alto Bom Jesus -
APRABOMJES e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Água Doce do Norte decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Alto Bom Jesus - APRABOMJES, situada no Córrego Alto Bom Jesus, Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 21 dias do mês de setembro de 2011.
ABRAÃO LINCON
ELIZEU
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.