LEI NΊ 305, DE 04
DE NOVEMBRO DE 1994
Altera redaηγo do
Capνtulo II da Lei Municipal nΊ 290/94, com a inclusγo do Art. 219.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ΑGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPΝRITO SANTO, no uso de suas atribuiηυes legais, faz saber que a Cβmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1Ί O Capνtulo II da Lei Municipal nΊ 290 de 24 de maio de 1994, passa a viger com a seguinte redaηγo:
"Capνtulo
II
Das Sepulturas
Art. 210 Omissis ........................................................................
§ 1Ί Omissis
§ 2Ί Omissis
§ 3Ί Omissis
§ 4Ί Omissis
Art. 211 Omissis
Art. 212 Omissis
Art. 213 Omissis
Art. 214 Omissis
§ 1Ί Omissis
§ 2Ί Omissis ...............................................................................
Art. 215 Omissis ........................................................................
Parαgrafo Ϊnico. Omissis .
Art. 216 Omissis
I - Omissis .
II - Omissis .................................................................................
Parαgrafo Ϊnico. Omissis ...........................................................
Art. 217 Omissis ........................................................................
Parαgrafo Ϊnico. Omissis ...........................................................
Art. 218 Omissis ........................................................................
I - Omissis ..................................................................................
II - Omissis .................................................................................
III - Omissis ...............................................................................
Art. 219 Na αrea do cemitιrio nγo se preparara pedras e outros materiais destinados a construηγo de carneiros e mausolιus.
Art. 220 Omissis ......................................................................."
Art. 2Ί Esta lei entra em vigor na data de sua publicaηγo.
Art. 3Ί Revogam-se as disposiηυes em contrαrio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Αgua Doce do Norte, Estado do Espνrito Santo, em 04 de novembro do ano de 1994.
JEOVAH COELHO DE
OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto nγo substitui o original publicado e arquivado na Cβmara Municipal de Αgua Doce do Norte.