LEI Nº 324, DE 10 DE ABRIL DE 1995

Concede Título de Cidadania e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Aguadocense ao Sr. Aldary Nunes Junior, Juiz de Direito de Barra de São Francisco - ES.

Art. 2º O Título será entregue em Sessão Solene em data a ser definida pela Câmara Municipal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, em 10 de abril de 1995.

JEOVAH COELHO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.