LEI Nº 35, DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2011
Declara de
Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Vila Nelita - AMORDVINE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Água Doce do Norte decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Vila Nelita - AMORDIVINE, situada no Distrito de Vila Nelita, Município de Água Doce do Norte - Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 05 dias do mês de dezembro de 2011.
ABRAÃO LINCON
ELIZEU
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.