LEI Nº 36, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989

Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. Albuíno Cunha de Azeredo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária do Município de Água Doce do Norte, ao Dr. "Albuíno Cunha de Azeredo", ilustre Secretário - Chefe da Coordenação Estadual de Planejamento do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º O Título de que trata esta Lei, deverá ser entregue ao homenageado, em sessão especial desta Casa, em época oportuna, representado pelo diploma competente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 15 dias do mês de setembro de 1989.

OTÁVIO DE ARAÚJO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.