LEI Nº 36, de 26 de abril de 2013

Dispõe sobre denominação do Centro de Capacitação dos Agricultores e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Evandro Braga Nunes, o Centro de Capacitação dos Agricultores localizado no Bairro Vila Marinho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 26 dias do mês de abril de 2013.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.