LEI Nº 39, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

Declara de Utilidade Pública a Associação Mão Amiga dôo Agricultor - AMA-A, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Mão Amiga do Agricultor - AMA-A, da comunidade Barra Mansa, Distrito de Santa Luzia do Azul, neste Município.

Art. 2º A documentação necessária para comprovação de existência encontra-se em anexo.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 14 dias do mês de dezembro de 2005.

ABRAÃO LINCON ELIZEU

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.