LEI Nº 39, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009

Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Marlucia Moreira Saturnino, a Rua do lado do Ginásio de Esportes e a Obra de Edificação da Câmara Municipal na Sede deste Município.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 05 dias do mês de novembro de 2009.

ABRAÃO LINCON ELIZEU

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.