LEI Nº 46, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Governador Lacerda de Aguiar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Maria Baptista de Souza, a Rua com início perpendicular a ES 080 em frente ao Bairro Otávio de Araújo, seguindo posteriormente à direita paralelamente a Rodovia, no Distrito de Governador Lacerda de Aguiar, Água Doce do Norte - ES, conforme identificado no mapa anexo que constitui parte integrante desta lei.

Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito, 16 de junho de 2016.

Paulo Márcio Leite Ribeiro

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.