LEI Nº 47, DE 15 DE
OUTUBRO DE 1997
Dispõe sobre a
denominação de rua e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A atual rua projetada, que faz fundos com o cemitério do Distrito de Vila Nelita, passará a chamar-se Rua Maria Francisca dos Santos.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, aos 15 de outubro de 1997.
WILSOM ELIZEU
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.