LEI Nº 54, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Bela Vista - Água Doce do Norte - ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Declara a Utilidade Pública da Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Bela Vista - Água Doce do Norte - ES, sediada no Bairro Bela Vista neste município de Água Doce do Norte - ES, e inscrita no CNPJ sob o nº 12.697.044/0001-00.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito, 20 de dezembro de 2016.

Paulo Márcio Leite Ribeiro

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.