LEI Nº 62, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde do Distrito de Santa Luzia do Azul e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado de Dyrceu Victorino de Oliveira o Posto de Saúde do Distrito de Santa Luzia do Azul em Água Doce do Norte-ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito, 11 de abril de 2017.

Paulo Márcio Leite Ribeiro

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.