O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município de Água Doce do Norte-ES, ao PM Sgt. Romildo Scanferla, em reconhecimento aos serviços prestados a este Município, como Militar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito, 13 de setembro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.