LEI Nº 82, DE 29 DE JULHO DE 1998

 

Autoriza abertura de crédito suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado nos termos da presente Lei a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para atender a insuficiência de Dotações Orçamentárias vigente, com as seguintes classificações:

 

00200 - Gabinete do Prefeito

 

00220 - Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.4 - Manutenção atividades do Gabinete do Prefeito

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3120 - Material de Consumo

R$ 10.000,00

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

R$ 5.000,00

3132 - Outros Serviços e Encargos

 

 

 

00400 - Coordenação de Planejamento

 

00440 - Coordenação de Planejamento

 

03.09.040.2.7 - Manut. de atividades da Coord. de Planejamento

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 10.000,00

 

 

00500 - Secretaria Municipal p/Assuntos do Gabinete

 

00550 - Secretaria Municipal p/ Assuntos do Gabinete

 

03.07.021.2.8 - Manutenção de atividades da Secretaria

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

 

3132 - Outros Serviços e Encargos

R$ 10.000,00

 

 

00600 - Secretaria Municipal de Administração

 

00660 - Secretaria Municipal de Administração

 

03,07.021.2.9 - Manutenção de atividades da Secretaria

 

3100 - Despesa de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 13.000,00

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

 

3132 - Outros Serviços e Encargos

R$ 15.000,00

 

 

00700 - Secretaria Municipal de Finanças

 

00770 - Secretaria Municipal de Finanças

 

03.08.021.2.13 - Manut. de atividades do Gabinete do Secretário

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 20.000,00

3120 - Material de Consumo

R$ 2.000,00

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

 

3132 - Outros Serviços e Encargos

R$ 3.000,00

 

 

03.08.030.2.14 - Manut. de atividades da Tesouraria

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 10.000,00

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

 

3132 - Outros Serviços e Encargos

R$ 10.000,00

 

 

03.08.032.2.15 - Manut. de atividades da Contabilidade

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

 

3132 - Outros Serviços e Encargos  

R$ 10.000,00

 

 

03.08.033.2.16 - Pagamento de débitos INSS, FGTS e PASEP

 

4300 - Transferências de Capitai

 

4350 - Amortização da Dívida Interna

R$ 80.000,00

 

 

00800 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

880 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

08.07.021.2.17 - Manut. de atividades do Gabinete do Secretário

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 20.000,00

 

 

08.41.190.2.19 - Manutenção atividades da Pré-Escolas

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

33 11 - Pessoal Civil

R$ 5.000,00

 

 

08.42.188.1.5 - Ampliação e reforma, de escolas municipais

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 100.000,00

 

 

08.47.239.2.24 - Manutenção do transporte escolar

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 20.000,00

3120 - Material de Consumo

R$ 20.000,00

881 - Fundo Municipal de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério

 

08.42.188.2.26 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

 

3132 - Outros Serviços e Encargos

R$ 20.000,00

 

 

00900 - Secretaria Municipal de Ação Social

 

00990 - Secretaria Municipal de Ação Social

 

15.07.021 .2.028 - Manut. de atividades do Gabinete do Secretário

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

 

3131 - Remuneração de Serviços Pessoais

R$ 2.000,00

3132 - Outros Serviços e Encargos

R$ 15.000,00

 

 

01000 - Secretaria Municipal de Saúde

 

1010 - Secretaria Municipal de Saúde

 

13.07.021.2.35 - Manut. de atividades da Secretaria de Saúde

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 20.000,00

3120 - Material de Consumo

R$ 20.000,00

 

 

01011 - Fundo Municipal de Saúde

 

13.75.428.2,38 - Manut. de atividades da Saúde

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 70.000,00

3120 - Material de Consumo

R$ 15.000,00

3130 - Serviço de Terceiros e Encargos

 

3132 - Outros Serviços e Encargos

R$ 70,000,00

 

 

01100 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

01111 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

10.07.021.2.040 - Manut. de atividades do Gabinete do Secretário

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 35.000,00

3120 - Material de Consumo     

R$ 10,000,00

 

 

10.58.575.1.27 - Construção de calçamento na Sede e Distritos

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações      

R$ 10.000,00

 

 

10.60.325.2.42 - Manutenção de atividades de Limpeza Pública

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 30.000,00

 

 

10.60.327.2.44 - Manutenção de serviços de Iluminação Pública

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

 

3132 - Outros Serviços e Encargos

R$ 10.000,00

 

 

01200 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

 

01212 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

 

04.07.021.2.047 - Manut. de atividades da Secretaria

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 5.000,00

 

 

04.14.080.2.049 - Aquisição de sementes e mudas

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3120 - Material de Consumo

R$ 5.000,00

TOTAL GERAL

R$ 700.000,00

 

Art. 2º Os recursos para fazer face a abertura dos referidos créditos, advirão do cancelamento de igual valor das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

00600 - Secretaria Municipal de Administração

 

15.84.492.2.12 - Contribuição ao Pasep

 

3200 - Transferências Correntes

 

3280 - Contribuições p/ formação do Patrimônio do Servidor - PASEP

R$ 30.000,00

 

 

00800 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

880 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

08.07.021.1.011 - Aquisição de terreno e construção de prédio para funcionamento da SEMEC

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 30.000,00

 

 

08.41.185.2.18 - Manutenção de creches

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3110 - Pessoal

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 15.000,00

3120 - Material de Consumo

R$ 5.000,00

 

 

08.41.190.1.003 - Aquisição de terreno e construção de prédio da Pré-Escola

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 50.000,00

 

 

08.41.190.1.019 - Manutenção de atividades da Pré-Escola

 

4100 - Investimentos

 

4120 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 50.000,00

 

 

08.46.224.1.6 - Construção de vestiários, alambrados e banheiros em campos de futebol

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 30.000,00

08.46.224.1.7 - Aquisição de terreno e construção de centro esportivo na sede

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 50.000,00

08.47.239.2,24 - Manutenção do transporte escolar

 

4100 - Investimentos

 

4120 - Equipamentos e Material Permanente

R$ 30.000,00

08.48.246.1.8 - Aquisição de terreno para construção de um centro p/ exposição cultural

 

4100 - Investimentos

 

4120 - Obras e Instalações

R$ 21.000,00

 

 

08.48.247.1.9 - Aquisição de terreno e construção da casa da cultura

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 22.000,00

 

 

08.48.247.1.10 - Aquisição de terreno e construção da biblioteca municipal

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações  

R$ 20.000,00

 

 

00881 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério

 

08.42.188.1.11 - Aquisição terreno p/ construção da Escola Funda

 

mental da Sede

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 80.000,00

 

 

01000 - Secretaria Municipal de Saúde

 

1010 - Secretaria Municipal de Saúde

 

13.76.448.1.16 - Construção de estação de tratamento de água

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 10.000,00

 

 

01011 - Fundo Municipal de Saúde

 

13.75.428.1.018 - Aquisição terrenos para construção de mini-postos de saúde nos distritos e povoados

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 30.000,00

 

 

13.75.428.1.20 - Construção de um anexo na unidade sanitária e remodelação do prédio já existente na Sede

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 20.000,00

 

 

13.75.428.2.39 - Contribuição ao Fundo Municipal de Saúde

 

3210 - Transf. intragovernamentais

 

3214 - Contribuições a fundos...

R$ 30.000,00

4310 - Transf. de Capital

 

4313 - Contribuições a Fundos

R$ 20.000,00

 

 

01100 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

01111 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

03.07.021.1.022 - Construção e reforma de postos telefônicos

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 14.000,00

 

 

10.57.316,1.25 - Aquisição de terrenos para construção de casas populares

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 10.000,00

 

 

10.60.325.2.42 - Manutenção de atividades de limpeza pública

 

4100 - Investimentos

 

4120 - Equip. e Mat. Permanente

R$ 25.000,00

 

 

 

 

10.60.326.1.029 - Const. e recuperação muro de cemitério público

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 20.000,00

 

 

10.60.575.1.031 - Const. de muro de arrimo na Sede e Distritos

 

4100 - Investimentos

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 18.000,00

 

 

16.88.534.2.46 - Manutenção de estradas vicinais

 

3100 - Despesas de Custeio

 

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

 

3132 - Outros Serviços e Encargos

R$ 70.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 29 de julho de 1998.

 

WILSOM ELIZEU COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.