O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado nos termos da presente Lei a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para atender a insuficiência de Dotações Orçamentárias vigente, com as seguintes classificações:
00200 - Gabinete do Prefeito |
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00220 - Gabinete do Prefeito |
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03.07.020.2.4 - Manutenção atividades do Gabinete do Prefeito |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3120 - Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos |
R$ 5.000,00 |
3132 - Outros Serviços e Encargos |
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00400 - Coordenação de Planejamento |
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00440 - Coordenação de Planejamento |
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03.09.040.2.7 - Manut. de atividades da Coord. de Planejamento |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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3111 - Pessoal Civil |
R$ 10.000,00 |
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00500 - Secretaria Municipal p/Assuntos do Gabinete |
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00550 - Secretaria Municipal p/ Assuntos do Gabinete |
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03.07.021.2.8 - Manutenção de atividades da Secretaria |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3130 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3132 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 10.000,00 |
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00600 - Secretaria Municipal de Administração |
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00660 - Secretaria Municipal de Administração |
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03,07.021.2.9 - Manutenção de atividades da Secretaria |
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3100 - Despesa de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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3111 - Pessoal Civil |
R$ 13.000,00 |
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3132 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 15.000,00 |
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00700 - Secretaria Municipal de Finanças |
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00770 - Secretaria Municipal de Finanças |
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03.08.021.2.13 - Manut. de atividades do Gabinete do Secretário |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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3111 - Pessoal Civil |
R$ 20.000,00 |
3120 - Material de Consumo |
R$ 2.000,00 |
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3132 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 3.000,00 |
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03.08.030.2.14 - Manut. de atividades da Tesouraria |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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3111 - Pessoal Civil |
R$ 10.000,00 |
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3132 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 10.000,00 |
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03.08.032.2.15 - Manut. de atividades da Contabilidade |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3130 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3132 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 10.000,00 |
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03.08.033.2.16 - Pagamento de débitos INSS, FGTS e PASEP |
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4300 - Transferências de Capitai |
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4350 - Amortização da Dívida Interna |
R$ 80.000,00 |
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00800 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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880 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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08.07.021.2.17 - Manut. de atividades do Gabinete do Secretário |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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3111 - Pessoal Civil |
R$ 20.000,00 |
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08.41.190.2.19 - Manutenção atividades da Pré-Escolas |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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33 11 - Pessoal Civil |
R$ 5.000,00 |
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08.42.188.1.5 - Ampliação e reforma, de escolas municipais |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 100.000,00 |
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08.47.239.2.24 - Manutenção do transporte escolar |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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3111 - Pessoal Civil |
R$ 20.000,00 |
3120 - Material de Consumo |
R$ 20.000,00 |
881 - Fundo Municipal de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério |
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08.42.188.2.26 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3130 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3132 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 20.000,00 |
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00900 - Secretaria Municipal de Ação Social |
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00990 - Secretaria Municipal de Ação Social |
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15.07.021 .2.028 - Manut. de atividades do Gabinete do Secretário |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3130 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3131 - Remuneração de Serviços Pessoais |
R$ 2.000,00 |
3132 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 15.000,00 |
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01000 - Secretaria Municipal de Saúde |
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1010 - Secretaria Municipal de Saúde |
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13.07.021.2.35 - Manut. de atividades da Secretaria de Saúde |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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3111 - Pessoal Civil |
R$ 20.000,00 |
3120 - Material de Consumo |
R$ 20.000,00 |
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01011 - Fundo Municipal de Saúde |
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13.75.428.2,38 - Manut. de atividades da Saúde |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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3111 - Pessoal Civil |
R$ 70.000,00 |
3120 - Material de Consumo |
R$ 15.000,00 |
3130 - Serviço de Terceiros e Encargos |
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3132 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 70,000,00 |
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01100 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
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01111 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
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10.07.021.2.040 - Manut. de atividades do Gabinete do Secretário |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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3111 - Pessoal Civil |
R$ 35.000,00 |
3120 - Material de Consumo |
R$ 10,000,00 |
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10.58.575.1.27 - Construção de calçamento na Sede e Distritos |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 10.000,00 |
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10.60.325.2.42 - Manutenção de atividades de Limpeza Pública |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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3111 - Pessoal Civil |
R$ 30.000,00 |
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|
10.60.327.2.44 - Manutenção de serviços de Iluminação Pública |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3130 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3132 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 10.000,00 |
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01200 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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01212 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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04.07.021.2.047 - Manut. de atividades da Secretaria |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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3111 - Pessoal Civil |
R$ 5.000,00 |
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04.14.080.2.049 - Aquisição de sementes e mudas |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3120 - Material de Consumo |
R$ 5.000,00 |
TOTAL GERAL |
R$ 700.000,00 |
Art. 2º Os recursos para fazer face a abertura dos referidos créditos, advirão do cancelamento de igual valor das seguintes Dotações Orçamentárias.
00600 - Secretaria Municipal de Administração |
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15.84.492.2.12 - Contribuição ao Pasep |
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3200 - Transferências Correntes |
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3280 - Contribuições p/ formação do Patrimônio do Servidor - PASEP |
R$ 30.000,00 |
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00800 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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880 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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08.07.021.1.011 - Aquisição de terreno e construção de prédio para funcionamento da SEMEC |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 30.000,00 |
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08.41.185.2.18 - Manutenção de creches |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3110 - Pessoal |
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3111 - Pessoal Civil |
R$ 15.000,00 |
3120 - Material de Consumo |
R$ 5.000,00 |
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08.41.190.1.003 - Aquisição de terreno e construção de prédio da Pré-Escola |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 50.000,00 |
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08.41.190.1.019 - Manutenção de atividades da Pré-Escola |
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4100 - Investimentos |
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4120 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 50.000,00 |
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08.46.224.1.6 - Construção de vestiários, alambrados e banheiros em campos de futebol |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 30.000,00 |
08.46.224.1.7 - Aquisição de terreno e construção de centro esportivo na sede |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 50.000,00 |
08.47.239.2,24 - Manutenção do transporte escolar |
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4100 - Investimentos |
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4120 - Equipamentos e Material Permanente |
R$ 30.000,00 |
08.48.246.1.8 - Aquisição de terreno para construção de um centro p/ exposição cultural |
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4100 - Investimentos |
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4120 - Obras e Instalações |
R$ 21.000,00 |
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08.48.247.1.9 - Aquisição de terreno e construção da casa da cultura |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 22.000,00 |
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08.48.247.1.10 - Aquisição de terreno e construção da biblioteca municipal |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 20.000,00 |
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00881 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério |
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08.42.188.1.11 - Aquisição terreno p/ construção da Escola Funda |
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mental da Sede |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 80.000,00 |
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01000 - Secretaria Municipal de Saúde |
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1010 - Secretaria Municipal de Saúde |
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13.76.448.1.16 - Construção de estação de tratamento de água |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 10.000,00 |
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01011 - Fundo Municipal de Saúde |
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13.75.428.1.018 - Aquisição terrenos para construção de mini-postos de saúde nos distritos e povoados |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 30.000,00 |
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|
13.75.428.1.20 - Construção de um anexo na unidade sanitária e remodelação do prédio já existente na Sede |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 20.000,00 |
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|
13.75.428.2.39 - Contribuição ao Fundo Municipal de Saúde |
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3210 - Transf. intragovernamentais |
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3214 - Contribuições a fundos... |
R$ 30.000,00 |
4310 - Transf. de Capital |
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4313 - Contribuições a Fundos |
R$ 20.000,00 |
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01100 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
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01111 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
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03.07.021.1.022 - Construção e reforma de postos telefônicos |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 14.000,00 |
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10.57.316,1.25 - Aquisição de terrenos para construção de casas populares |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 10.000,00 |
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|
10.60.325.2.42 - Manutenção de atividades de limpeza pública |
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4100 - Investimentos |
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4120 - Equip. e Mat. Permanente |
R$ 25.000,00 |
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10.60.326.1.029 - Const. e recuperação muro de cemitério público |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 20.000,00 |
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|
10.60.575.1.031 - Const. de muro de arrimo na Sede e Distritos |
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4100 - Investimentos |
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4110 - Obras e Instalações |
R$ 18.000,00 |
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|
16.88.534.2.46 - Manutenção de estradas vicinais |
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3100 - Despesas de Custeio |
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3130 - Serviços de Terceiros e Encargos |
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3132 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 70.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 29 de julho de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.