LEI Nº 91, DE 23 DE
MAIO DE 2014
Declara de
Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores do Distrito de
Governador Lacerda de Aguiar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, decreta:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Púbica a Associação de Pequenos Agricultores do Distrito de Governador Lacerda de Aguiar - Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, aos 23 dias do mês de maio de 2014.
ADILSON SILVÉRIO DA
CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.