RESOLUÇÃO N° 01, de 14 de janeiro de 2002

"Autoriza a Assinatura de Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências."

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° Fica o Poder Legislativo de Água Doce do Norte - ES, autorizado a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, Agência de Barra de São Francisco - ES, com a finalidade de obter empréstimo de mútuo aos Servidores Ativos, Inativos e Vereadores da Câmara Municipal de Água Doce do Norte - ES, através da modalidade denominada Convênio de Empréstimo Consignação Azul, assumindo as responsabilidades da sua intervenção.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Vereador Flauzino Lopes Botelho, aos 14 de janeiro de 2002.

Sideum Joaquim da Costa

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.