RESOLUÇÃO Nº 14, DE 06 DE ABRIL DE 2021

Altera a redação do Art. 7º da Resolução nº 012, de 27 de março de 2020 (Institui programa de estágio para estudantes de ensino superior no âmbito da Câmara Municipal de Água Doce do Norte - ES, e dá outras providências).

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º O Art. 7º da Resolução nº 012, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º O termo de compromisso de estágio possui duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos, consecutivos ou alternados."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Vereador Flauzino Lopes Botelho, aos 06 de abril de 2021.

HÉLIO PEREIRA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.