revogada pela lei nº 1.682/2023

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 02 DE MAIO DE 1994

ALTERA DENOMINAÇÃO E CARREIRA DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto compilado

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica alterada a denominação e carreira do Cargo de Técnico em Contabilidade, Carreira IV, passando a denominar-se Técnico em Contabilidade e Finanças, e integrando-se a Carreira V, do Anexo I do Plano de Carreira desta Câmara Municipal, com todas as vantagens e direitos inerentes à mesma.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Vereador Flauzino Lopes Botelho, aos 02 dias do mês de maio de 1994.

MARCELO ANTONIO BELO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.