RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2018

Aplica correção nos Subsídios dos Vereadores do Município e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Fica corrigido em 1,81% (um virgula oitenta e um por cento) os Subsídios dos Vereadores do Município de Água Doce do Norte - ES, conforme a Lei nº 090 de 28 de março de 2018.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão a conta do Orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de janeiro de 2018.

Sala Vereador Flauzino Lopes Botelho, aos 29 de maio de 2018.

EDMAR BRUM DA FONSECA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.