revogada pela lei complementar nº 63, de 16 de novembro
de 1997
LEI
Nº 75, DE 31 DE JULHO DE 1990
Cria Cargos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faz saber que a Câmara Municipal Decreta e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º Ficam criados 03
(três) cargos de operador de máquinas, em função de confiança com salários de
Cr$ 18.511,22 (Dezoito Mil, Quinhentos e Onze Cruzeiros e Vinte Dois Centavos).
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e 1º de julho do
corrente, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do
Espírito Santo, em 31 de julho de 1990.
OTÁVIO DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Água Doce do Norte.